Este Termo descreve as regras gerais de utilização dos serviços da AFA CARE para a contratação de SERVIÇOS de saúde por meio de uma plataforma disponibilizada nos termos abaixo descritos, na qual diversos PRESTADORES DE SERVIÇOS credenciados atuam de forma profissionalizada.

1.    Glossário:

Os seguintes termos grafados em letras maiúsculas, no singular ou no plural, terão os seguintes significados ao longo deste Termo de Uso (“Termo”):

    1.1.    AFA CARE: Ferramenta online que permite que os CLIENTES comprem SERVIÇOS de saúde.

    1.2.    PRESTADORES DE SERVIÇOS: São profissionais autônomos devidamente selecionados e treinados para a prestação dos serviços ofertados na plataforma AFA CARE.

    1.3.    CLIENTE: É qualquer pessoa física ou jurídica, identificada no AFA CARE através do respectivo CPF/CNPJ e e-mail e que pode contratar os serviços ofertados.

    1.4.    SERVIÇOS: Serviços disponibilizados na AFA CARE e adquiridos pelos CLIENTES.

2.    Disposições Preliminares

    2.1.    O presente Termo estabelece as regras de utilização da AFA CARE, ferramenta online de titularidade da AFA CARE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.958.200/0001-64, com sede na Rua Pedro Zolcsak, 200, CEP 12.043-520, Taubaté-SP     (“EMPRESA”), titular do domínio que hospeda a ferramenta AFA CARE, sob a denominação www.afacare.com.br (“Site”).

    2.2.    Pelo presente, o CLIENTE fica ciente e concorda que, a cada utilização da AFA CARE, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a este Termo de Uso e à Política de Privacidade, conforme se encontre em vigor no momento da utilização. Fica desde já estabelecido que a EMPRESA reserva para si o direito de modificar este Termo, ou ainda modificar ou descontinuar a disponibilização da AFA CARE, a qualquer momento e independente de aviso prévio ao CLIENTE. Desta forma, mostra-se imprescindível que o CLIENTE fique atento às atualizações disponibilizadas no Site.

    2.3.    A utilização da AFA CARE também se submete aos demais termos, avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao CLIENTE.

    2.4.    Ao acessar o Site, o CLIENTE poderá navegar de forma gratuita, no ambiente AFA CARE, tendo acesso aos SERVIÇOS disponibilizados.

    2.5.    Para realização de uma contratação de SERVIÇOS, é necessário que o CLIENTE, pessoa física ou jurídica, crie uma conta por meio do cadastro disponível no endereço eletrônico www.afacare.com.br.

    2.6.    A alteração de dados cadastrais e senhas, bem como a reemissão destas poderá ser solicitada, a qualquer tempo, por meio do canal “esqueci minha senha” disponível no site www.afacare.com.br.

    2.7.    Após o cadastro, o CLIENTE estará habilitado para realizar a contratação de SERVIÇOS conforme as regras e condições de     pagamento disponíveis.

    2.8.    A EMPRESA disponibilizará de forma gratuita ao CLIENTE um canal para resolução de questões relacionadas ao AFA CARE. Esse atendimento se fará por meio do email contato@afacare.com.br, sendo que o retorno das ocorrências será dado em até 3 (três) dias úteis.

3.    Responsabilidades das Partes

    3.1.    A EMPRESA envidará os melhores esforços para que não ocorram interrupções nas conexões mantidas entre a AFA CARE e os CLIENTES. Contudo, pela própria natureza da ferramenta e em virtude do emprego das tecnologias atualmente disponíveis, a EMPRESA não garante a inocorrência de interrupções decorrentes de manutenção em seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas nos serviços de telecomunicação, e outras situações de casos fortuitos, força maior, ações de terceiros, ou outras causas excludentes de responsabilidade. Eventuais erros serão corrigidos durante os períodos de manutenção e da forma mais célere possível. A EMPRESA não se responsabilizará por eventuais danos advindos da eventual indisponibilidade do AFA CARE.

    3.2.    A EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, retirar da AFA CARE qualquer conteúdo que julgue ilegal, imoral, contrário às normas vigentes, ou ainda, de qualquer forma, esteja incompleto, incorreto ou ininteligível.

    3.3.    A EMPRESA concede a terceiros, espaço para publicação de anúncios, por isso, é de responsabilidade destes os conteúdos veiculados nestes espaços.

    3.4.    Além disso, o CLIENTE declara estar ciente do fato de que a EMPRESA disponibiliza um check list com todas as atividades especiais e necessidades que o CLIENTE precisa, cientificando-se ainda de que fará a seleção dos itens correspondentes, para que haja a correta contratação dos SERVIÇOS, pois, conforme os itens sejam selecionados pelo CLIENTE a AFA CARE designará profissionais adequados à criticidade das atividades selecionadas.

    3.5.    O CLIENTE deverá, ao realizar a contratação dos SERVIÇOS:

        3.5.1.    Certificar-se de estar contratando SERVIÇOS com todas as atividades especiais e necessidades que o CLIENTE precisa;

        3.5.2.    Ao inserir dados pessoais em ambientes virtuais, certificar-se de estar fazendo-o em ambiente seguro, tomando todas as medidas necessárias e recomendadas para a segurança de seus dados;

        3.5.3.    Acessar ou utilizar o conteúdo da AFA CARE apenas para uso pessoal, não podendo, em hipótese alguma, utilizar tal conteúdo para outros fins, em especial fins comerciais;

        3.5.4.    Cumprir rigorosamente com este Termo.
    3.6.    Ao acessar o Site e utilizar a AFA CARE, o CLIENTE declara ser maior de 18 anos, nos termos da legislação aplicável.

4.    Propriedade Intelectual

    4.1.    Os conteúdos disponibilizados na AFA CARE, incluindo fotos, imagens, descrições, programas, vídeos, logotipos e quaisquer outros poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual, tais como marcas ou direitos autorais, nos termos da legislação aplicável, notadamente as Leis n° 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.

    4.2.    O CLIENTE não deverá utilizar o conteúdo do Site de forma indevida, incluindo, sem limitação, a sua reprodução, cópia, distribuição para quaisquer fins. O uso indevido de tais conteúdos pelo CLIENTE ou por terceiro o sujeitará às medidas administrativas ou judiciais cabíveis, bem como ao pagamento de eventual indenização por perdas e danos e o ressarcimento de honorários advocatícios e quaisquer despesas oriunda da mencionada utilização indevida, sejam tais perdas e danos ou despesas causadas à EMPRESA, na qualidade de titular da AFA CARE ou terceiros.

5.    Da comunicação da EMPRESA com o CLIENTE

    5.1.    A EMPRESA poderá se comunicará com o CLIENTE por meio dos contatos de e-mail, SMS, redes sociais, telefone e demais meios que as informações contidas no cadastro permitirem, assim, é imprescindível que o CLIENTE se certifique da exatidão dos dados que concede à EMPRESA, cabendo a este, inclusive, atualizar os seus dados por meio de sua conta a fim de evitar comunicações ineficazes.

    5.2.    Dessa forma, caso os dados não estejam atualizados ou sejam inverídicos e isto afete ou gere impossibilidade de comunicação com o CLIENTE, a responsabilidade perante as consequências desta falha de comunicação será deste, que possui o dever de conceder informações precisas e atualizadas sobre si durante o cadastro.

    5.3.    Os contatos, informações, esclarecimentos e qualquer forma de relacionamento feito pela EMPRESA com o CLIENTE através dos dados cadastrais informados, serão considerados válidos e efetivos, cabendo ao participante a obrigação de mantê-los atualizados, bem como consultar se o seu sistema de AntiSpam está inviabilizando o recebimento de mensagens da EMPRESA.

    5.4.    Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a este Termos de Uso, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento da EMPRESA por meio do email disponível contato@afacare.com.br.

6.    Disposições Gerais

    6.1.    A EMPRESA se reserva o direito de, a qualquer momento excluir as veiculações de quaisquer SERVIÇOS na AFA CARE.

    6.2.    Caso o CLIENTE descumpra qualquer das cláusulas deste Termo, a EMPRESA poderá interromper o acesso de tal CLIENTE à AFA CARE.

    6.3.    Para adaptar o AFA CARE às expectativas dos CLIENTES, a EMPRESA poderá modificar seu regulamento, mantendo a versão atualizada no site. Assim, deve o CLIENTE ter a cautela de consultar regularmente o presente Regulamento, de modo que, caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato por email contato@afacare.com.br ou revogue seu cadastro.

    6.4.    Os casos de omissão deste Termo de Uso serão tratados à luz do ordenamento jurídico vigente e diretamente entre o canal de atendimento e o CLIENTE. Cumpre ressaltar que eventual tolerância a descumprimentos deste Termo ou omissão no que concerne a execução dos direitos da EMPRESA não implicarão em renúncia, ineficácia ou novação a direitos e obrigações.

    6.5.    A EMPRESA nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao CLIENTE o login, senha de acesso dados financeiros ou dados pessoais.

    6.6.    Em havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública ou em decorrência de obrigação legal, o CLIENTE está ciente de que a EMPRESA encaminhará seus dados pessoais, independente de notificação prévia.

    6.7.    As disposições deste Termo de Uso são independentes, sendo certo que na hipótese de alguma ser considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal pelo Judiciário ou Árbitro competente, este entendimento não afetará as demais disposições.

    6.8.    Todos os itens deste Termo de Uso são regidos pelas leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Taubaté - SP, com exceção de reclamações apresentadas por CLIENTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.